Comitê

O Comitê de privacidade e proteção de dados pessoais da Lotus Administração foi instituído com intuito de reforçar o compromisso com valores éticos e morais já adotados pela organização e para o fiel cumprimento da Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

O Comitê dispõe de uma estrutura organizacional composta por profissionais comprometidos, qualificados, que conhecem os valores, os propósitos e missão da organização.

Esse Comitê tem principais responsabilidades:

• Acompanhar indicadores e planos de ação do Programa de Privacidade;
• Discutir e tomar decisões sobre novas atividades de tratamento de dados pessoais;
• Assegurar o comprometimento dos colaboradores e parceiros institucionais com o Programa de Privacidade;
• Através do comitê, os clientes contam com a participação ativa e iniciativas contínuas da Lotus Administração para garantir a segurança e privacidade de seus dados pessoais.

Conheça a estrutura de Governança em Dados Pessoais

ANPD

Cabe a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) orientar preventivamente, fiscalizar, advertir e penalizar órgãos do governo e empresas que descumprirem as regulações da LGPD quanto ao tratamento de dados pessoais dos cidadãos.

A ANPD está vinculada à Presidência da República e possui autonomia técnica garantida pela lei. Assim, ela serve como um elo entre o governo e a sociedade, sendo um canal para que os cidadãos possam enviar dúvidas, sugestões ou denúncias relacionadas à LGPD.

Quer conhecer a estrutura regimental da ANPD e sua composição? Confira o texto na íntegra.

Registro e tratamento de dados

A Lotus Administração Ltda e seus agentes de tratamento de dados devem manter os registros de todas as operações de tratamento dos dados pessoais que realizarem. As atividades de tratamento de dados devem sempre ser realizadas em observância aos princípios da LGPD (finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização).

Nosso compromisso é proteger e garantir a segurança e privacidade dos dados da nossa base de clientes. Por isso, a Política de privacidade e a de proteção de dados pessoais materializa a consonância com as legislações específicas:

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Lei do Marco Civil da Internet e a
Lei de Acesso à Informação

Conheça a Política de Privacidade da Lotus Administração.

O que é a LGPD?

A Lei 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, foi sancionada em agosto de 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020. Ela dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, nos meios físicos e digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais da liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

As normas gerais contidas na Lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Ela estipula uma série de obrigações para empresas e organizações sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, tanto no ambiente online quanto no offline.

Formulário de requerimento

Contato

Além de um profissional alocado, a Lotus Administração conta com um canal exclusivo para manifestações relacionadas a proteção de dados.

Para facilitar nosso atendimento, tenha sempre em mãos:

• Nome do titular;
• Documento do titular;
• Condomínio e unidade para o qual deseja atendimento;
• Motivo do contato.

Como o encarregado pode ajudar você?

Também conhecido por Data Protection Officer (DPO), é o profissional indicado pelos agentes de tratamento de dados (Controlador e Operador) para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). É ele quem vai receber e apurar toda e qualquer manifestação dos clientes sobre o uso e tratamento de seus dados pessoais.